A ilegalidade do tabelamento de frete nos transportes rodoviários*

O governo federal, em 27 de maio de 2018, instituiu por medida provisória (MP nº 832), que posteriormente foi convertida na Lei nº 13703, de 8 de agosto de 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos no Transporte Rodoviário.

Em Carta aberta ao Ministro dos Transportes, a LOGISPESA pede veto total às alterações do Art. 101 do CTB, introduzidas pelo PL 3.267/19 aprovado pelo congresso

A Logispesa alerta que a alteração aprovada pelo congresso contraria a promessa do presidente de "tirar o peso do governo sobre quem trabalha e produz" e vai promover um aumento feroz da burocracia e dos custos para quem produz e transporta cargas (máq

Logispesa alerta: apesar de alguns avanços, em especial da PRF, agendamento de escolta policial continua sendo um grande entrave ao transporte de cargas com pesos e/ou dimensões excedentes

Preocupada com o problema, a Logispesa sugere algumas alternativas para endereçar o problema e evitar, que o bom momento que vive o segmento de transportes especiais, com um ligeiro aumento da demanda, em especial de cargas com grandes dimensões, acabe

Governo volta atrás e retira estabilidade para trabalhador com Covid

A medida do Ministério da Saúde que classificava a Covid-19 como doença ocupacional havia sido oficializada na terça (1º), mas foi revogada por nova portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta. O reconhecimento da Covid-19 como uma

Emplacamentos de veículos registram alta de 7,35% em agosto

De acordo com dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), na quarta-feira, 2 de setembro, as vendas de veículos, considerando todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ô

MDF-E Integrado: confira as mudanças que a NT 2020.001 trouxe para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

A NT 2020.001 tem como objetivo principal integrar as informações contidas no MDFe e assim comunicá-las com os mais variados órgãos. Dessa forma todos os envolvidos no transporte conseguem ter acesso às informações de maneira mais fácil.

Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis e 3 contrário

Não incide ICMS sobre deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimento

Estudo de empresa global de investimento prevê queda de 7% no transporte este ano

“O setor de transporte e logística sofrerá os impactos da crise por muito tempo. Por ser transversal, é necessário que outros setores se reestabeleçam para que as empresas de transporte se recuperem. É importante destacar que, mais uma vez, o agro