Publicado em 04/09/2023

A decisão do STF na ADI 5322 e as alterações na Lei do Motorista

 

A decisão do STF na ADI 5322 trouxe impacto considerável na atividade econômica do transporte rodoviário de cargas e exigirá das empresas medidas necessárias para adaptação de suas operações e revisão da gestão administrativa envolvendo a prestação de serviços do motorista profissional, seja empregado ou autônomo, além de uma renegociação de contratos com os seus clientes em função do aumento do custo operacional e da redução da produtividade.

Leia artigo na íntegra no link abaixo:

https://fetcesp.com.br/a-decisao-do-stf-na-adi-5322-e-as-alteracoes-na-lei-do-motorista/

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