Artigo publicado por João Batista Dominici*

Presidente Bolsonaro não dá para falar em melhoria do comércio internacional, sem antes reduzir os custos, o excesso de regulamentação e de intervencionismo governamental no transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Seguem nesse sentido 12 providências urgentes:

1. Acabar com qualquer vestígio da presença do Partido da República no Ministério dos Transportes, na ANTT e demais órgãos da pasta;

2. Refundar e acabar com o aparelhamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres

3. Unificar e simplificar os documentos fiscais exigidos no Transporte Rodoviário de Cargas

4. Desburocratizar o transporte rodoviário de cargas acabando com o RNTRC, Vale-Pedágio, CIOT e outras exigências que só geram custos e nenhum benefício para o setor;

5. Informatizar e automatizar o processo de concessão de AET em todo o Brasil;

6. Acabar com a exigência de Autorização Especial de Trânsito para bitrem, rodotrem e outros, conforme resolução 211/06 do Contran;

7. Substituir a Escolta da PRF, no Transporte de Cargas Excedentes, por Escoltas Privadas

8. Endurecer a fiscalização sobre o excesso de peso;

9. Aumentar a fiscalização sobre o excesso de jornada dos motoristas de caminhão;

10. Substituir a Tabela de Pisos Mínimos (TPM) por uma Calculadora de Pisos Mínimos (CPM), levando em consideração tipo de carga, veículo, operação, região, etc.;

11. Instituir plano de renovação da frota de caminhões, com sucateamento obrigatório dos veículos com mais de 30 anos;

12. Investir na capacitação da mão-de-obra do setor fiscalizando a aplicação dos recursos do SEST SENAT

* João Batista Dominici é presidente da Logispesa, editor dos sites Guia do TRC e Tabelas de Frete, fundador da Escola de Transportes, instrutor de cursos sobre transporte de cargas excedentes e especialista em AET.